Quem é Microempreendedor Individual tem vários benefícios. Além de pagar menos impostos e ter seu recolhimento simplificado, também é possível contar com convênio médico. No entanto, muita gente tem a seguinte dúvida: como contratar um plano de saúde como MEI?

A resposta é simples, mas passa por alguns processos. Para facilitar seu entendimento, neste post vamos mostrar o que caracteriza a contratação, como realizá-la e o que você deve saber antes de escolher o seu plano. Vamos lá?

Como funciona o plano de saúde para MEI?

A possibilidade de contratação passou a existir em 2018, quando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que a atividade empresarial individual também pode contratar um plano corporativo. A modalidade é diferenciada, mas funciona como o coletivo. Isso significa que sua contratação é atrelada ao CNPJ, não ao CPF.

Os processos de contratação tendem a ser mais simplificados. A partir disso, o MEI tem acesso a todas as coberturas e os benefícios combinados em contrato. Ainda assim, é preciso cumprir algumas exigências para ter o plano de saúde. Veja quais são elas.

Tempo de formalização

O MEI pode obter seu CNPJ a qualquer momento. No entanto, para contratar o plano de saúde, é preciso comprovar existência de 6 meses ou mais. A atividade precisa estar em andamento e todos os Documentos de Arrecadação Simplificada (DAS), pagos mensalmente, devem estar quitados.

Quantidade de vidas

Apesar de trabalhar sozinho ou com até 1 colaborador, o MEI pode incluir familiares como seus dependentes. Aqui, valem pais, cônjuge ou filhos. O empregado também pode ser acrescentado no plano de saúde. Em relação às operadoras, geralmente, o mínimo é 2 ou 3 vidas.

Carência

A isenção de carências é válida apenas para planos com mais de 30 vidas, segundo a ANS. Para o MEI, portanto, é preciso cumprir as mesmas exigências das modalidades individual e familiar. Em 2020, os prazos determinados pela Agência são:

• casos de urgência, acidentes pessoais, emergências, complicações no processo gestacional, risco imediato à vida e lesões irreparáveis: 24 horas;
• partos a termo, excluídos os prematuros: 300 dias;
• doenças e lesões preexistentes: 24 meses;
• demais situações: 180 dias.

Cobertura

O funcionamento é igual às outras modalidades e depende do contrato. Os planos são divididos em:

• ambulatorial: abrange apenas consultas e emergências;
• hospitalar: oferece internações e cirurgias, apenas;
• ambulatorial + hospitalar: oferece todas as opções já citadas;
• ambulatorial + hospitalar + obstetrícia: contempla também os partos.

Ainda há possibilidade de acrescentar atendimentos odontológicos. É importante ressaltar que, quanto mais completo for o plano, mais caro ele tende a ser. Ainda assim, o mais importante é observar o custo-benefício, já que a contratação de pacotes tende a compensar no longo prazo.

Abrangência

Os planos podem ter abrangência regional, estadual ou nacional. Nesse caso, depende das ofertas da operadora de plano de saúde para MEIs.

Rescisão

O desligamento do plano de saúde pode ocorrer por desejo do MEI ou da operadora, quando essa não quiser mais comercializar essa alternativa. A empresa também pode rescindir o contrato em caso de falta de comprovação de ativação do MEI, ausência de pagamento ou outras razões. Nesse último caso, o aviso deve ser recebido com 60 dias de antecedência e 1 ano após a formalização do contrato.

Reajuste

Acontece quando o contrato faz aniversário e também quando o titular ou seus dependentes mudam de faixa etária. É importante ressaltar que, por ser um plano corporativo, o reajuste depende da operadora. Ou seja, não tem máximo estipulado pela ANS.

Coparticipação

Você pode contratar um plano de saúde como MEI com coparticipação. Nesse caso, paga parte dos procedimentos realizados, exceto internações. A vantagem é o valor mais baixo da mensalidade. As cobranças podem ser verificadas com a operadora.

Portabilidade

A ANS permite que planos empresariais, inclusive MEIs, façam a portabilidade sem cumprir novas carências. As novas regras começaram a valer em 2019. Elas determinam que para ter direito a esse benefício, é preciso: 

• manter vínculo ativo com o plano atual; 
• estar em dia com as mensalidades; 
• ter cumprido o prazo de permanência, que é de 2 anos no plano de origem para a primeira portabilidade e de 1 ano para a segunda.

É importante ressaltar que, na primeira portabilidade, o beneficiário deve ter 3 anos de permanência, se tiver cumprido a cobertura parcial temporária. Já na segunda, deve ter 2 anos, caso mude para um plano com coberturas não previstas naquele de origem.

Como contratar o plano de saúde para MEIs?

É preciso entrar em contato com uma seguradora confiável e apresentar seus documentos pessoais. Além deles, é necessário apresentar o Certificado do MEI, que comprova a vinculação ao CNPJ, e ter o registro ativo na Receita Federal.

Existe vantagem nos preços ao contratar um plano de saúde como MEI?

Sim, e esse é um dos principais benefícios. Como MEI, você tem a chance de pagar um valor menor e ter uma cobertura mais ampla com as operadoras de planos de saúde. De toda forma, é importante avaliar as opções para decidir qual alternativa é a melhor para o seu caso.

Ainda costuma haver uma cobrança mais baixa em caso de coparticipação. Portanto, o plano de saúde como MEI é mais vantajoso em questão de preços.

Por outro lado, é necessário cuidar com o reajuste, já que a ANS não determina o percentual máximo. Além disso, os planos de saúde corporativos não podem ser deduzidos do Imposto de Renda (IR).

Agora você entendeu como contratar um plano de saúde como MEI e percebeu que os benefícios são significativos. Ainda assim, é importante conversar com um corretor e saber qual alternativa é a mais indicada para o seu caso.